Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

Faculdade de Direito tem 100% de reprovação, diz OAB-RJ

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Preso que estuda tem remissão do tempo de pena

Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

TJ-BA tem 30 dias para analisar processo contra juíza

O Conselho Nacional de Justiça deu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia julgue procedimento disciplinar envolvendo a juíza Vera Lúcia Barreto Martins Lima.